???? Justiça derruba liminar e determina que Câmara Municipal vote projeto de empréstimo milionário de David Almeida

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jorge Lins, derrubou na última quarta-feira (17) a liminar que suspendia o Projeto de Lei n.º 069/2024, que visa autorizar o empréstimo da Prefeitura de Manaus junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 580 milhões.

Em sua decisão, o desembargador destacou a importância do empréstimo e no despacho, ele citou que o primeiro requisito, evidencia o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a controvérsia seja dirimida apenas ao final da ação, uma vez que a votação do projeto revela-se de extrema relevância para o Poder Executivo municipal, na medida que visa garantir o recebimento de recursos financeiros para melhor atender os anseios sociais.

Agora, a Prefeitura de Manaus terá apenas que realizar mudanças nas garantias em cumprimento de uma exigência do governo federal para obter o empréstimo.