???? Ministros do STF votam contra PL de Débora Menezes que proibia linguagem neutra nas escolas

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin referendaram a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a lei do Amazonas que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas do estado e em documentos de repartições públicas. O julgamento, que ocorreu no formato virtual, está previsto para ser concluído nesta sexta-feira (21). O tribunal é formado por 11 ministros.

No dia 28 de maio, Dino atendeu ao pedido de suspensão requerido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a Lei Estadual nº 6.463/2023 é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

“Não há dúvida de que a lei estadual em foco deve ser suspensa, por violação às competências privativas da União, a serem exercidas pelo Congresso Nacional, caracterizando inconstitucionalidade formal”, afirmou Dino.

De autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), a norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em agosto de 2023 com 14 votos favoráveis e quatro contra (Joana Darc, Alessandra Campêlo, Carlinhos Bessa e Mayra Dias). Em outubro, a Aleam promulgou a Lei Estadual, que agora é alvo de ação de entidades que defendem direitos de pessoas LGBTQIA+.

A norma prevê a aplicação de sanções às instituições de ensino privadas e aos profissionais de educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta.

Ao acompanhar Dino, Zanin apresentou um voto vogal complementar. Ele afirmou que “não é possível admitir que os estados editem leis que interfiram nas diretrizes e nas bases da educação, alcançando os currículos, os materiais didáticos e os modos de exercício da atividade docente, cuja matéria exige um tratamento homogêneo em todo o país”.

O uso da linguagem neutra em escolas vem sendo criticada por diversos professores e por pais de alunos. Em 2021, a professora de português Cíntia Chagas, renomada internacionalmente, criticou a nova linguagem. “Não sou contra as pessoas não-binárias, acredito que todo mundo pode ser o que quiser. No entanto, a vontade de uma ínfima maioria não pode prevalecer sobre uma língua que é patrimônio nacional, que carrega uma história. É óbvio que a defesa de valores é bacana, devemos viver numa sociedade inclusiva, mas não podemos aceitar a histeria coletiva. A língua portuguesa está sendo muito atacada. Primeiro as pessoas querem dominar o que falamos, para depois dominar como pensamos e, finalmente, o modo que agimos”, disse. 

Cíntia também defendeu que, na realidade, o dialeto não é inclusivo como se propõe a ser. “O uso da ‘linguagem neutra’ prejudica o aprendizado nas escolas e não inclui ninguém. Isso porque atrapalha a compreensão das pessoas que têm dislexia, confunde os surdos que se comunicam através da leitura labial e atrapalha os cegos que leem através de softwares já que os aparelhos precisariam ser reconfigurados para abarcar o dialeto”, finalizou.