? MODERNIDADE E FACILIDADE | Serviços de cartórios passam modernização que permite realização de registros civis, de imóveis entre outros pela internet

Em busca de reduzir os processos burocráticos e melhorar o tempo na resoluções nas emissões de documentos, o Governo Federal elaborou uma proposta de modernização do sistema dos cartórios de registros públicos e o texto foi aprovado, na quinta-feira (05).

A Medida Provisória nº 1.085/2021 prevê que os cartórios realizem atos por meio eletrônico e estejam interconectados. Isso permitirá que o cidadão acesse registros públicos pela internet, sem sair de casa, além de reduzir o tempo para a emissão de certidões.

A modernização abrange cartórios como os de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. A medida provisória foi elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com apoio da Presidência da República, do Ministério da Justiça, e colaboração de associações da área e representantes do Conselho Nacional de Justiça. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro de 2021

Além da facilidade, as mudanças vão reduzir o tempo na emissão dos documentos e certidões. Por exemplo, serão reduzidos, de trinta dias corridos para cinco dias úteis os prazos de registro das escrituras de compra e venda, sem clausulas especiais.

De acordo com a SPE, a expectativa é que as medidas de modernização melhorem o ambiente de negócios e diminuam custos. “Todas essas medidas proporcionam a redução de disfunções burocráticas e a popularização do registro eletrônico. A iniciativa aproxima o Brasil dos países detentores das melhores práticas internacionais, com consequente melhoria no ambiente de negócios”, registrou a secretaria.

Com informações de Gov.br

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