???? MP-AM investiga irregularidades em locação de imóvel de escola municipal em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, instaurou na última segunda-feira (16) um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades relacionadas à locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal Leonardo da Vinci, localizada na comunidade Nova Jerusalém, bairro Nova Esperança, em Manaus.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, a investigação foi motivada por uma denúncia feita pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio de ofício, que aponta a falta de um contrato vigente para a locação do prédio onde a escola funciona. A ausência de um instrumento contratual válido pode configurar um ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

No portal da Transparência, não é possível saber os gastos da Semed com aluguéis de imóveis, assim como a prefeitura também não torna a informação pública.

O MP-AM designou a servidora Rafaela Mascarenhas Coelho para acompanhar o procedimento e a publicação da portaria foi determinada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual. O caso segue sob apuração para verificar possíveis danos ao erário e eventual improbidade administrativa.