???? Prefeito David se omitiu da decisão da Justiça, em 2022, mas agora será obrigado a retirar as famílias de áreas de risco após tragédia

Ministério Público vai acompanhar o prazo concedido à Prefeitura de Manaus pela Justiça Estadual

Para evitar a retirada de dezenas de famílias que moram em áreas de risco, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), tentou a todo custo “empurrar com a barriga” a decisão judicial que o obrigava a retirar esses moradores, um problema antigo iniciado na gestão de Amazonino Mendes, em 2010, e postergado por dois mandatos consecutivos de Artur Virgílio Neto.

Em Abril de 2022, o Ministério Público do Amazonas o (MPAM) requereu judicialmente para que a Prefeitura de Manaus cumprisse essa obrigação de fazer a remoção desses moradores, ou seja, solicitando na Justiça Estadual o levantamento das famílias que estavam vivendo em áreas de risco e apresentasse o plano de ação para retirada dessas pessoas, incluindo elas em um programa habitacional.

No entanto, para não cumprir a decisão, o Município pediu em juízo o desmembramento da condenação, ou seja, que a retirada dessas pessoas fosse feito em três etapas: levantamento das famílias; retirada das famílias; e a realização de obras para eliminar o risco de deslizamento.

Naquela ocasião, o MPAM concordou com o pedido, que foi registrado em maio de 2022.

Entretanto, apesar de ter sido concedido mais um prazo para a Prefeitura de Manaus cumprir com a obrigação, de um pedido solicitado lá em 2010, passaram-se seis meses sem que o Município tivesse tomado qualquer providência, ao menos do levantamento das famílias que residem em áreas de risco. Por este motivo, a inércia do município, o Ministério Público requereu judicialmente que o prefeito David Almeida cumprisse com as etapas do plano e que fosse aplicada multa diária pelo descumprimento.

De acordo com o documento emitido pelo MPAM, o prazo para o cumprimento do plano requerido pelo próprio município finalizou no dia 24 de junho de 2022. Com a nova decisão da Justiça Estadual, o prefeito David terá que cumprir o prazo sem cabimento de recurso.

Ou seja, casos trágicos como ocorreu na zona Leste, vitimando 8 pessoas, poderiam ter sido evitados se a Prefeitura de Manaus tivesse dado andamento a solicitação do Ministério Público.