???? Prefeituras do AM são investigadas por receberem royalties sem produzir petróleo

Matéria publicada pelo jornal Estado de S. Paulo mostra 16 municípios do Amazonas que são beneficiados com os recursos

Pelo menos 16 prefeituras do Amazonas estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por receberem royalties sem produzir petróleo, a pedido do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção. De acordo com a matéria do jornal O Estado de S. Paulo, as prefeituras acessam o dinheiro através de decisões judiciais e não esclarecem como o aplicam.

Em representação enviada ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, o comitê pede uma fiscalização extraordinária nos municípios com objetivo de esclarecer como os recursos estão sendo gastos e verificar a regularidade das condições da contratação de escritório de advocacia que tem atuado para esses municípios e recebido milhões em honorários.

“O comitê recebeu denúncia tratando da falta de transparência ou da transparência precária de algumas prefeituras do interior do Estado do Amazonas quanto à utilização de verbas provenientes de royalties do petróleo que foram destinadas aos municípios do Amazonas extraordinariamente, por meio de decisões judiciais, nos anos de 2022 e 2023”, diz a entidade.

De acordo com o jornal, as decisões judiciais proferidas por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor.

Conforme a reportagem, as decisões já renderam um total R$ 125 milhões a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas. O grupo de advogados faturou R$ 25,7 milhões em honorários. De 21 cidades beneficiadas com decisões judiciais, 16 são do Amazonas. Veja a lista.

o Alvarães (AM)
o Atalaia do Norte (AM)
o Barra de São Miguel (AL)
o Barreirinha (AM)
o Boca da Mata (AL)
o Borba (AM)
o Branquinha (AL)
o Faro (PA)
o Fonte Boa (AM)
o Ilha das Flores (SE)
o Itamarati (AM)
o Juruá (AM)
o Jutaí (AM)
o Manacapuru (AM)
o Nhamundá (AM)
o Novo Airão (AM)
o Rio Preto da Eva (AM)
o Santa Isabel do Rio Negro (AM)
o São Gabriel da Cachoeira (AM)
o São Paulo de Olivença (AM)
o Tabatinga (AM)

Estamos com foco no fato.