???? Reforma Tributária: ”Vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa decisão”, diz Wilson Lima

Nesta quinta-feira (11/07), o governador do Amazonas, Wilson Lima, se manifestou nas redes sociais após a votação na Câmara dos Deputados que aprovou ontem (10) o texto da reforma tributária. Segundo Wilson, a decisão compromete a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O relator da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu poucas emendas do Amazonas, aceitando apenas duas sugestões que beneficiam a ZFM. Uma delas garante a criação de contribuições para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). A outra permite que os créditos presumidos das indústrias de Manaus sejam usados para abater impostos em outros estados.

Propostas para preservar a ZFM

Desde o início de 2023, Wilson Lima e o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) têm trabalhado juntos para garantir a competitividade da ZFM nas discussões sobre a reforma tributária.

Em julho de 2023, Wilson Lima, junto com senadores e deputados federais do Amazonas, apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. O fundo visa compensar perdas de arrecadação e criar novas matrizes econômicas para o estado.

A proposta foi bem recebida pelo relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, que garantiu a inclusão das mudanças sugeridas em seu relatório. Em novembro de 2023, a reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado, preservando as garantias constitucionais da ZFM.

Em abril de 2024, o Ministério da Fazenda enviou um Projeto de Lei Complementar ao Congresso para assegurar a competitividade da ZFM. A proposta prevê a isenção de IBS e CBS para importações de matérias-primas e produtos industrializados produzidos no Brasil, fortalecendo o modelo econômico da região.

Fonte: Rede Onda Digital

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