???? Rosa Weber agenda julgamento do aborto no plenário virtual do STF

A poucos dias de se aposentar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou o julgamento da descriminalização do aborto para o plenário virtual da Corte.

Nesse tipo de julgamento, não há discussão entre os ministros. O voto do relator — no caso do aborto, a relatora é a própria Rosa Weber — é protocolado na plataforma digital da Corte, e os demais ministros fazem seu próprio voto, favorável ou contrário, ou apenas manifestam concordância com o relator ou divergência.

O voto virtual, que pela própria natureza não tem transmissão pela TV Justiça, evita a repercussão imediata e discussões. Mas chama atenção que seja adotado em um caso polêmico com a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, como quer o Psol, partido autor da ação agora em discussão.

No Brasil, o aborto é crime. Embora haja projetos para descriminalizar a prática, o tema não avança no Congresso Nacional porque os parlamentares entendem que essa não é a vontade popular — pesquisas de opinião mostram que a maioria dos brasileiros não concorda com a legalização do aborto.

O Código Penal isenta de punição quem pratica aborto em dois casos: quando a gravidez resulta de estupro e quando há risco para a gestante. Em 2012, o STF criou mais uma possibilidade: a de aborto de bebês anencéfalos.

Rosa Weber, que ainda não protocolou o voto no plenário virtual, deve se aposentar em 2 de outubro, quando completa 75 anos. A votação virtual, que começa na sexta-feira 22, vai até 29 de setembro, três dias antes da aposentadoria da relatora. O julgamento poderá ser interrompido se algum ministro fizer pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque, que pode levar o caso ao julgamento presencial.

A ministra adotou essa mesma medida — o julgamento no plenário virtual — para o quarto réu dos atos de 8 de janeiro. Ela atendeu a pedido do relator, Alexandre de Moraes, depois da polêmica e dos bate-bocas entre ministros no julgamento dos três primeiros réus.

Ação no STF para legalizar o aborto foi protocolada pelo Psol em 2017

Agora, porém, para atender a pedido do Psol em ação protocolada em 2017, o STF poderá avançar na legislação penal e descriminalizar a prática até 12 semanas de gravidez. A legenda afirma que a proibição do aborto afronta preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.

Uma possível decisão favorável do STF ao aborto vai na direção do que o governo Lula tem defendido. Recentemente, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, assinada também pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, prevê como meta a descriminalização do aborto, além de outros temas polêmicos, como a descriminalização das drogas (que já tem cinco votos favoráveis na Corte) e a redução de 16 para 14 anos do tratamento com hormônios para adolescentes que se julgam transgêneros.

No primeiro mês de governo, Lula também retirou a assinatura do Brasil da Declaração de Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, uma espécie de aliança internacional contra o aborto. O ex-presidente Jair Bolsonaro havia aderido ao grupo em outubro de 2020.