???? Saiba como resgatar ‘dinheiro esquecido’ antes do confisco do governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o fim gradual da desoneração da folha de pagamento, com manutenção até o final de 2024 e encerramento em 2025. A decisão foi tomada após uma nota técnica do Banco Central (BC) alertar sobre os riscos de um trecho que permite o uso de valores esquecidos em instituições financeiras para compensar a desoneração.

Há cerca de R$ 8,16 bilhões disponíveis para saque, referentes a quantias esquecidas por pessoas físicas e jurídicas. O Senado já havia aprovado um projeto permitindo que o Tesouro Nacional considere esses valores como receita primária, o que poderia “melhorar artificialmente” os resultados fiscais do governo. O projeto foi relatado no Senado por Jaques Wagner (PT), líder do governo.

O BC recomendou a rejeição da proposta, argumentando que a transferência dos valores para as contas do governo seria uma movimentação do setor privado para o público, sem uma transação formal. A instituição alertou que isso poderia obrigar as autoridades a registrar um resultado primário que não segue a metodologia estatística padrão. Mesmo assim, 253 parlamentares votaram a favor da medida.

Segundo o BC, cerca de 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de empresas têm valores esquecidos, disponíveis na plataforma do Sistema Valores a Receber (SVR). O SVR permite a consulta de valores esquecidos por pessoas físicas, incluindo falecidos, e empresas em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

Para resgatar esses valores, é necessário acessar a plataforma no site do Banco Central, selecionar “consultar valores a receber” e informar o CPF ou CNPJ, juntamente com a data de nascimento ou da pessoa falecida. Pessoas físicas precisam ter uma conta http://gov.br nível prata ou ouro, e pessoas jurídicas devem ter uma conta http://gov.br vinculada ao CNPJ. Se o valor for superior a R$ 100, é necessária a autenticação em dois fatores.

Após a solicitação, o dinheiro será devolvido em até 12 dias, caso todas as informações estejam corretas. É necessário fornecer uma chave PIX e os dados pessoais para o resgate.

Fonte: Conexão Política

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