???? Sem redes e com tornozeleira: veja medidas impostas a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20/12) e, para livrar o ex-parlamentar da prisão, Moraes impôs algumas medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Confira as medidas:

▪️ Recolhimento noturno e nos fins de semana

▪️ Proibição de ausentar-se da Comarca

▪️ Comprovação de trabalho

▪️ Comparecimento às segundas-feiras ao Juízo das Execuções Penais

▪️ Proibição de mudança de residência sem prévia autorização

▪️ Proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens

▪️Proibição de concessão de entrevista

▪️ Proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares

▪️ Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo

▪️ Manutenção da suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento

▪️ Proibição de qualquer tipo de contato, inclusive por intermédio de terceiras pessoas.

Após 1 ano e 7 meses em regime fechado, Silveira foi transferido, em outubro, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

A progressão à condicional, concedida por Alexandre de Moraes, ocorreu porque o ex-parlamentar cumpriu os requisitos para tanto. “Não há qualquer registro de falta grave nos últimos 12 meses”, analisa a decisão do magistrado.