???? Sem solução do Governo Federal, OAB aciona a Justiça para liberação da obra da BR-319

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, protocolou nesta sexta-feira (13) um requerimento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), solicitando que o órgão defenda a retomada das obras de pavimentação da BR-319. A estrada, crucial para o tráfego de veículos e o escoamento de insumos para Manaus e a Zona Franca de Manaus (ZFM), é a única rodovia que liga a capital ao restante do país.

“É papel da OAB atuar em defesa dos direitos assegurados pela Constituição”, diz o presidente da OAB. A petição, assinada por Beto Simonetti e Marco Choy, presidente da comissão da OAB criada para debater o tema, ambos amazonenses, também contou com a assinatura de Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO e vice-presidente do colegiado. O pleito tem ainda o apoio de Jean Cleuter Mendonça, presidente da OAB-AM.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está contestando uma liminar (provisória) obtida pela ONG Observatório do Clima para a suspensão da licença ambiental concedida à obra pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Simonetti defende que a revitalização da BR-319 é indispensável para assegurar a dignidade do povo do Amazonas. Explica ainda que, por ser a única rodovia que liga o estado ao restante do país, a obra é fundamental para garantir acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho.

Marco Choy também ressalta a urgência da obra para mitigar os efeitos do isolamento das comunidades. De acordo com ele, a pavimentação da BR-319 é essencial para acabar com a segregação social que a falta de infraestrutura impõe ao Amazonas, tratando seus cidadãos como de segunda categoria. A OAB está comprometida em garantir que essa obra vital seja realizada de maneira responsável e sustentável.

Desde a última vazante, o Governo Lula passa uma pressão para minimizar os impactos da seca na Amazônia, bem como também pela retomada das obras da BR-319. Na última terça-feira (10), o presidente Lula (PT) esteve em Manaus e anunciou medidas que se encaixam nesse cenário, no entanto, bastidores políticos apontam que, apesar das propostas anunciadas, o governo tentou limpar a barra sobre as pautas.