???? Senado vota hoje na PEC que viabiliza o piso da enfermagem

O Senado vai votar nesta terça-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso de enfermagem. A medida passou na Câmara dos Deputados, com mais de 400 votos favoráveis. O texto será apreciado hoje às 16 horas.

De autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), a PEC direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial do setor público da enfermagem, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviços com pelo menos 60% de atendimento de pacientes do SUS.

PEC do piso da enfermagem

Segundo a Lei 14.434/2022, o piso salarial para enfermeiros deve ser de R$ 4,7 mil. Para os técnicos de enfermagem, por sua vez, R$ 3,3 mil. No caso dos auxiliares e das parteiras, o salário será de R$ 2,3 mil.

Em decisão liminar, no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em 4 de setembro o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestassem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.

Em sua decisão, o ministro disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde.

“Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”

A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vem os recursos para os reajustes salariais. Desse modo, o juiz determinou que o caso seja analisado no plenário virtual da Suprema Corte.

Fonte: Revista Oeste

Estamos com foco no fato.