???? Senadores do Amazonas votam sim à reforma tributária de Lula

Com votos favoráveis dos senadores amazonenses Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), o Senado aprovou na última 4ª feira (8), em 2º turno, a reforma tributária por 53 votos a 24. A aprovação representa uma vitória para o governo do presidente Lula (PT), que tem a proposta como prioritária para a sua gestão.

Só as bancadas no Novo, Partido Liberal (PL) e Republicanos orientaram voto contra. O placar foi o mesmo no 1º turno de votação da PEC 45 de 2019. O tema é debatido há mais de 30 anos no Congresso.

Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na 3ª feira (7), com placar dentro da estimativa do governo. Depois de concluída a votação no Senado, o texto retornará para a análise da Câmara por ter sido alterado.

Lá também serão necessárias duas votações, com pelo menos 308 favoráveis dos 513 deputados ao texto. O parecer de Eduardo Braga (MDB), relator no Senado, trouxe uma série de mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara em 6 de julho.

Braga incluiu a possibilidade de revisão periódica a cada 5 anos dos benefícios fiscais que reduzem a tributação de setores específicos. Essa revisão será feita a partir do que for definido em lei complementar futura. Braga aumentou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

A mudança do FDR contou com o aval do Ministério da Fazenda e era defendida pelos estados. Os R$ 20 bilhões excedentes serão distribuídos por 10 anos a partir de 2034. Outra mudança sugerida por Braga foi a trava de referência, um teto para a carga tributária dos novos impostos. O teto será a média de receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Com informações do Poder 360