???? STF divide discussão sobre bets em 8 eixos. Saúde mental é um deles

O Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu a discussão sobre impactos das apostas on-line no Brasil em oito eixos temáticos. Entre eles estão a preocupação com a saúde mental dos brasileros; as consequências sociais das bets; e a tributação do setor de apostas.

As bets são discutidas na Corte nesta segunda-feira (11/11), com seguimento na terça-feira (12/11), na sede do STF, em Brasília (DF).

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.

Entre os diversos pontos questionados da lei Fux selecionou para discussão na audiência oito pontos principais. Veja:

– Questões técnicas associadas à saúde mental e aos impactos neurológicos da prática das apostas sobre o comportamento humano;

– Os efeitos econômicos para o comércio e seus efeitos na economia doméstica;

– As consequências sociais desse novo marco regulatório;

– O uso das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e demais crimes;

– Tributação e extrafiscalidade no setor de apostas;

– Transparência das plataformas de apostas;

– Publicidade e instrumentos de gameficação no setor de apostas; e direitos patrimoniais dos apostadores.

Fonte: Metrópoles

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