???? STF volta a julgar bloqueio do WhatsApp no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, entre 19 e 26 de abril, uma decisão liminar de 2016 que revogou o bloqueio judicial do WhatsApp em todo o Brasil.

Na ocasião, juízes de Sergipe e do Rio de Janeiro determinaram a suspensão do aplicativo de mensagens por causa da recusa da empresa em fornecer conversas privadas de criminosos investigados por tráfico de drogas. O bloqueio ocorreu em virtude do descumprimento da ordem judicial.

O antigo partido PPS, atualmente denominado Cidadania, recorreu ao STF. Durante o recesso, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar para restabelecer o funcionamento do WhatsApp.

Agora, os magistrados irão decidir se mantêm ou revogam essa decisão. A expectativa é que a liminar seja confirmada para manter o serviço ativo, porém as opiniões dos ministros podem divergir quanto à possibilidade de a Justiça bloquear aplicativos de mensagens ou outras plataformas on-line que desrespeitem decisões judiciais.

A discussão sobre o WhatsApp

Essa discussão remete à ação em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o funcionamento do Telegram em todo o país por dois dias em 2022. Recentemente, considerou bloquear o Twitter/X pelos mesmos motivos.

No caso do WhatsApp, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou em 2020 que nenhum juiz ou membro do Judiciário tenha o poder de bloquear o aplicativo em nível nacional por causa da recusa em fornecer mensagens privadas — embora a Justiça possa ter acesso a essas comunicações.

Fachin destacou que a criptografia utilizada pelo WhatsApp garante de forma sólida o direito à privacidade dos usuários, tornando inviável exigir que a empresa desative esse recurso para cumprir ordens judiciais. Ele ressaltou que somente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Executivo, teria competência para efetuar um bloqueio geral do aplicativo, caso houvesse falhas na proteção dos dados dos usuários.

Estamos com foco no fato.