O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) determinou que o vereador José de Oliveira Pessoa, ex-presidente da Câmara Municipal de Tapauá, no interior do Amazonas, devolva R$ 125,7 mil aos cofres públicos. As contas da gestão dele em 2020 foram reprovadas pelo tribunal, que identificou irregularidades. A decisão foi por unanimidade no parecer do auditor-relator …
???? TCE-AM ordena que vereador de Tapauá devolva R$ 125,7 mil
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) determinou que o vereador José de Oliveira Pessoa, ex-presidente da Câmara Municipal de Tapauá, no interior do Amazonas, devolva R$ 125,7 mil aos cofres públicos. As contas da gestão dele em 2020 foram reprovadas pelo tribunal, que identificou irregularidades.
A decisão foi por unanimidade no parecer do auditor-relator Mário Filho. Do total a ser devolvido, R$ 111 mil correspondem ao dano aos cofres públicos causado por pagamentos ilegais, com a inclusão de inativos e pensionistas na folha de pagamento do órgão, decidiu o TCE. Também houve extrapolação do teto de gastos do Poder Legislativo.
O restante do valor é resultante de irregularidades como a manutenção de servidores com acúmulo de cargos, além de impropriedades identificadas no Pregão Presencial nº 01/2020 como a ausência de pesquisa de preços e inexistência de servidor para atuar como fiscal do contrato.
O gestor terá 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decisão.
