???? TCE aprova contas de David Almeida mas com ressalvas. Excesso de publicidade e falta na educação

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou com ressalvas a prestação de contas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), referente ao exercício de 2021. A decisão ocorreu, nesta terça-feira, 20, durante sessão especial, após a retomada do julgamento, que foi adiada após pedido de vista dos conselheiros Yara Lins e Fabian Barbosa.

Os pedidos de vista aconteceram durante o voto do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que elencou ressalvas às contas que não tinham sido feitas no pronunciamento de voto do conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas do prefeito, com especial destaque para gastos com publicidade e a baixa recuperação de dívidas de empresas privadas junto à prefeitura. O procurador de contas João Barroso havia emitido parecer pela aprovação das contas com recomendações. Já o relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro, havia votado pela emissão do parecer pela aprovação com ressalvas, aderindo posteriormente às ressalvas feitas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Desta vez, ambos os conselheiros que pediram vista acompanharam o voto condutor do conselheiro-relator Júlio Pinheiro e também incluíram em seus votos-vista novas recomendações aos próximos exercícios do Executivo Municipal, com destaque para gastos com temporários, baixa recuperação da dívida ativa, além de baixos investimentos na educação infantil.

Na ocasião, o conselheiro Fabian Barbosa, destacou alguns pontos na área de educação que precisam ser revistos pela Prefeitura de Manaus, principalmente quanto aos investimentos na área da educação infantil, que teve baixa cobertura de creches e as consequências disso. 

“Os índices de escolarização de Manaus estão muito abaixo do esperado em pelo menos dois cortes etários. No que diz respeito a crianças de 0 a 3 anos, portanto clientes típicos de creches municipais, se tem apenas 5,84% da demanda atendida em termos nominais. Das 162 mil crianças que representam a demanda, apenas 9,5 mil estão contempladas pela esfera infantil municipal”, detalhou o conselheiro.

“Já crianças de 4 a 5 anos, que são atendidas pelas pré-escolas municipais, apenas 64,07% da demanda esteve atendida em 2021, o que representa que 53 mil dos 82,8 mil infantes conseguem uma vaga nessas unidades de ensino, o que está aquém das capacidades do município de Manaus, com base no valor da receita arrecadado no exercício”, completou Fabian.

O conselheiro ressaltou problemas como exposição ao crime e a incapacidade das mães de entrar no mercado de trabalho devido à falta de tempo, já que elas precisam cuidar dos filhos por não terem creches municipais disponíveis.

Outro ponto de destaque no voto do conselheiro teve a ver com a necessidade de cuidados com renúncias fiscais, a realização de concursos públicos, além da especial necessidade de contenção do aumento da dívida ativa.

“É inadmissível que a dívida ativa municipal tenha aumentado 19,12% em comparação ao exercício anterior e a Procuradoria Geral do Município (PGM) tenha sido capaz de recuperar apenas 0,82% dos referenciados créditos, o que implicou ingresso de apenas R$ 63,4 milhões, ao invés dos R$ 7,5 bilhões que compõem a dívida, o que demonstra baixa preocupação com a recuperação dos valores ou a incapacidade de realizar a questão do crédito. É preciso buscar meios e mecanismos para potencializar a recuperação desses créditos que são de fato e de direito devidos à administração pública municipal”, destacou o conselheiro.

Fabian Barbosa ressaltou ainda que espera que as observações feitas no exercício financeiro de 2021 não seja semelhante ao 2022, que irá encerrar nos próximos dias, uma vez que se o prefeito de Manaus, David Almeida, tivesse investido menos em publicidade e mais na educação, essas observações não estavam sendo feitas.

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