???? TRE-SP multa Boulos em R$5 mil por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 5 mil ao deputado Guilherme Boulos (PSOL) por propaganda eleitoral antecipada durante o Carnaval deste ano. A multa foi resultado de uma ação movida pelo Partido Novo, que alegou que uma postagem nas redes sociais de Boulos, com foliões usando leques com mensagens associadas ao candidato, configurava propaganda indevida.

Essa é a segunda condenação de Boulos por propaganda eleitoral antecipada neste mês. A primeira, em 3 de setembro, envolveu também o presidente Lula (PT), que foi multado em R$ 15 mil, e Boulos, multado em R$ 10 mil, por um pedido de voto durante as comemorações do 1º de maio. A ação foi movida por Marina Helena (Novo) e contou com a participação do MDB e de Kim Kataguiri (União) na representação.

A menção à candidatura e a exaltação das qualidades pessoais de um pré-candidato não configuram propaganda antecipada. Entretanto, qualquer pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

Fonte: Jovem Pan News

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