???? Três dos 8 deputados do Amazonas apoiam PEC que limita poderes do STF

Três dos oito deputados federais do Amazonas assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como “PEC da Retaliação” ao STF.

Capitão Alberto Neto (PL), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD) apoiam a PEC e assinaram o documento, que contém 171 assinaturas de parlamentares, conforme divulgação do site Congresso em Foco.

A PEC 50/2023 é de autoria de Domingos Sávio (PL-SP) em retaliação à decisão do STF que considerou inconstitucional a tese do marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas. Quase metade dos signatários são de partidos que fazem parte do atual governo.

Partidos da base participam com 85 deputados. O PL é exceção, mas domina o grupo de apoio à PEC com 77 deputados. Do União Brasil, 23 assinaram. Dezenove signatários são do PP. Outras 17 assinaturas são de parlamentares do Republicanos. Do MDB foram 12 e do PSD, 10 participantes. O PT participa com um, o PDT tem dois.

Conforme a propositura, projetos para anular decisão do STF precisam do apoio de, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores. Para aprovação em Plenário da proposta de Domingos Sávio, serão necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A votação é em dois turnos em cada Casa, quórum exigido para aprovar mudanças na Constituição.