????Aleam aprova empréstimos ao Governo do Estado e pagamento do Fundeb

Matérias foram aprovados pelos deputados estaduais nesta sexta-feira (1)

Antes de encerrar os trabalhos legislativos deste ano, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um pacote de medidas nesta sexta-feira (13). Entre eles, estavam as duas mensagens governamentais pedindo autorização para emprestar R$ 6,5 bilhões, a autorização para pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação estadual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De R$ 6,5 bilhões que serão emprestados, R$ 3 bilhões serão do Banco do Brasil e US$ 585 milhões de dólares (R$ 3,5 bilhões) do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).

O Projeto de Lei 142/2024 trata do empréstimo junto ao Banco do Brasil. Nele, o governador afirma que os recursos serão investidos em programas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O governador diz ainda que este recurso será aplicado no pagamento de dívidas.

O Projeto de Lei 143/2024, que detalha o empréstimo com o Banco Mundial, afirma que os R$ 3,5 bilhões serão “aplicados integralmente no pagamento de dívidas internas que apresentam custos (juros e encargos) mais elevados e, simultaneamente, ampliar os prazos de pagamento, o que suavizará o impacto das parcelas anuais da dívida no orçamento”.

LOA 2025

A estimativa de receita do orçamento estadual para 2025 é de R$ 31,4 bilhões, com R$ 1,4 bilhão maior que o orçamento de R$ 30,1 bilhões previstos para 2024. Do total de R$ 31,4 bilhões, a maior parte será destinada às áreas de educação, saúde e segurança pública, das quais a fatia maior ficará com a área de educação, sendo R$ 4,69 bilhões destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e outros R$ 804 milhões para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A área da saúde ficará com R$ 4 bilhões, valor que é superior ao mínimo constitucionalmente exigido. Já a segurança pública terá um orçamento de R$ 3,01 bilhões.

A deputada Alessandra Campelo (Podemos) destacou os números da LOA 2025 e as destinações feitas pelo Governo do Estado e explicou que, do ponto de vista geral, houve um aumento nas áreas principais, com priorização das áreas de educação, saúde e segurança pública.