????Após matéria do Foco no Fato, Associação Comercial do Amazonas emite alerta com a Reforma Tributária de Lula

Associação Comercial do Amazonas defende a manutenção dos incentivos fiscais já conquistados ao Comércio na Zona Franca de Manaus

Após matéria do Foco no Fato na última sexta-feira (1º) a Associação Comercial do Amazonas (ACA), reconhecida como Órgão Técnico Consultivo do Governo Federal, apresentou ao Senado Federal, com o apoio técnico do escritório Pedro Câmara Advogados, propostas de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68 de 2024, no contexto da Reforma Tributária. A entidade defende a inclusão do setor comercial nos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

As propostas, encaminhadas ao Senador Eduardo Braga, visam assegurar que o setor comercial da região mantenha sua competitividade, essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Amazonas.

As sugestões, cuidadosamente elaboradas pelo escritório Pedro Câmara Advogados, têm como objetivo estender ao comércio os mesmos incentivos fiscais já aplicados à indústria na Reforma Tributária. Segundo a ACA, a exclusão do setor comercial desses benefícios pode acarretar uma série de impactos negativos para a economia local, ameaçando empregos e a arrecadação do estado.

Principais Impactos Caso as Propostas Não Sejam Aprovadas

1. Perda de Competitividade: Sem os incentivos fiscais de IBS e CBS para o comércio, o setor perderá sua vantagem competitiva em relação a outras regiões do Brasil. Isso poderá desestimular o crescimento das empresas comerciais locais, comprometendo sua sustentabilidade e posição no mercado.
2. Aumento de Custos Operacionais: Atualmente, a isenção de tributos permite que o setor comercial mantenha custos reduzidos e ofereça produtos a preços acessíveis. Caso a proposta não seja acolhida, o aumento na carga tributária pode elevar os custos operacionais e impactar diretamente o preço final dos produtos, reduzindo o poder de compra dos consumidores da região.
3. Risco de Desemprego: O comércio é o maior empregador no Amazonas, responsável por cerca de 70% dos empregos formais no estado. O aumento dos custos para as empresas pode levar a cortes significativos de postos de trabalho, agravando o desemprego e enfraquecendo a economia local.
4. Redução na Arrecadação Local: O comércio no Amazonas arrecadou, em 2023, R$ 8.584.165.252 em ICMS, correspondendo a 60,90% da arrecadação desse imposto, um valor crucial para o orçamento estadual. Em comparação, o setor industrial arrecadou R$ 5.511.996.800, ou 39,10% do total de ICMS no estado. Caso o setor comercial perca competitividade, isso poderá levar a uma queda na arrecadação de ICMS, reduzindo os recursos destinados a serviços públicos e investimentos essenciais para a população.
5. Desigualdade Regional: A exclusão do comércio dos benefícios fiscais contraria um dos principais objetivos da Zona Franca, que é promover o desenvolvimento equilibrado entre as regiões. Essa exclusão acentuaria as disparidades econômicas entre o Amazonas e outras regiões do país, afastando investimentos e inibindo o crescimento local.
6. Desestímulo ao Investimento: Sem incentivos fiscais, a Zona Franca de Manaus perde atratividade para novos investimentos. Isso pode gerar estagnação no setor comercial e limitar oportunidades de crescimento econômico e social na região.

A Importância da Proposta da ACA

As emendas apresentadas pela ACA, com o suporte do escritório Pedro Câmara Advogados, buscam reforçar a importância do comércio para a Zona Franca de Manaus, destacando o papel estratégico do setor no desenvolvimento econômico do Amazonas. Com essas propostas, a ACA espera assegurar a continuidade dos incentivos que garantem a competitividade do comércio local, que contribui significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) do estado e para a geração de empregos.

“O comércio representa mais de 46% do PIB do Amazonas e é uma das atividades econômicas que mais gera emprego e renda para a população. Com cerca de 70% dos empregos formais no estado e sendo responsável por 60,90% da arrecadação de ICMS, sem esses incentivos, corremos o risco de enfraquecer a principal atividade econômica da região, o que impactaria não só a economia, mas também a qualidade de vida de milhares de amazonenses”, afirma Bruno Loureiro Pinheiro, Presidente da ACA.

A Associação Comercial do Amazonas aguarda a análise do Senado Federal e reforça a importância de incluir o setor comercial nos benefícios fiscais da Zona Franca, garantindo, assim, a continuidade e o fortalecimento da economia local.