Projeto foi encaminhado aos vereadores, mas o presidente da Casa negou ter recebido até esta terça-feira (21) Após mais de dois meses e intensa mobilização dos professores, o Projeto de Lei (PL) que estabelece a recomposição salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) chegou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde passará por …
????Após pressão da categoria, proposta de reajuste dos professores chega à Câmara Municipal
Projeto foi encaminhado aos vereadores, mas o presidente da Casa negou ter recebido até esta terça-feira (21)
Após mais de dois meses e intensa mobilização dos professores, o Projeto de Lei (PL) que estabelece a recomposição salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) chegou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde passará por análise das comissões antes de ser votado em plenário. A informação é do Radar Amazônico.
O percentual de aumento da data-base apresentado pela Prefeitura de Manaus de 3,69% é referente ao período de maio de 2023 a abril deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme reivindicação da categoria.
De acordo com o projeto, o novo percentual representa um aumento de R$ 90,35 para professores com carga de 20 horas semanais e R$ 180,70 para profissionais com 40 horas semanais.
A proposta de reajuste foi encaminhada aos vereadores sob a forma da Mensagem 38/2024. O reajuste será custeado com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
A proposta inicial de 1,25%, que previa aumento de R$ 30,61 para categoria, foi retirada de pauta em abril pelo líder do prefeito David Almeida (Avante) na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), após intensa mobilização dos professores contra o valor. Eles exigiam reajuste de 1,85%.
O PL do Executivo Municipal, no entanto, foi encaminhado a toque de caixa à CMM no último dia do prazo legal para votação, 8 de abril, conforme regras da Justiça Eleitoral, inviabilizando a alteração do valor do reajuste e votação de um ganho real para a categoria.
A estratégia não passou despercebida ao Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical).
“Ele [Eduardo Alfaia] percebeu que se o projeto fosse votado, nós aprovaríamos as emendas [apresentadas pelo vereador Rodrigo Guedes, que solicitava aumento real de 6% e mudança na base de cálculo]. O prefeito David Almeida tem medo de perder”, declarou o diretor jurídico do sindicato, Lambert Melo.
Ele avalia que a recomposição é resultado da mobilização da categoria e diz que os professores vão se reunir nesta quarta-feira (22) na CMM para pressionar pela aprovação de emenda que determina o pagamento do valor de 1,85% retroativo ao mês de abril. “O prefeito criou lei dizendo que a recomposição deve ser paga em duas parcelas, e a primeira tinha que ser obrigatoriamente paga em abril. A lei deve ser cumprida”.
Regime de urgência
Na sessão desta terça-feira (21) da CMM, o presidente da Casa, vereador Caio André (PP), e a vereadora Professora Jacqueline (União), negaram ter recebido a Mensagem 38/2024. O vereador Fransuá (PSD) alegou questões de horário e afirmou, por meio de despacho da CMM, que o PL havia sido entregue na tarde de segunda-feira (20).
A vereadora convocou reunião da Comissão de Educação da Casa para definir o prazo para análise da proposta em tempo hábil, ao contrário do que ocorreu no processo de votação do primeiro PL. Ela criticou a prática de enviar projetos de lei de última hora, sob regime de urgência, o que dificulta alterações nas propostas do Executivo Municipal.
“A gente precisa acompanhar e ler, de forma bem didática, o que vamos ter efetivamente de reposição salarial, se a categoria aceita e qual a contraproposta”, exemplificou. “É por isso que os blogs divulgam que estamos votando contra a categoria, mas esquecem de ler o conteúdo dos documentos”.
Confira o documento no link abaixo:
