????Câmara Municipal de Manaus aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

A LDO foi enviada à sanção do Executivo Municipal após votação nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 310/2024 que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A matéria seguiu para sanção do Executivo Municipal.

O PL retornou ao plenário após ter pareceres aprovados na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão realizada pelo vereador Caio André (União).

De acordo com a matéria, a alteração da Lei 3111/2023 tem como objetivo autorizar a possibilidade de utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para recomposição das datas-bases dos servidores municipais.