????CDL Manaus e deputados federais do AM realizam mobilização em defesa da Zona Franca de Manaus na próxima segunda-feira (08)

Em um cenário preocupante para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC), os presidentes da Comissão de Tributos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Hamilton da Fonseca Caminha, e da CDL Manaus, Ralph Baraúna Assayag, vêm a público expressar sua preocupação e convocam para uma mobilização urgente e articulada dos deputados federais das bancadas do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima) na próxima segunda-feira (08) às 18h.

A preocupação se deve às recentes deliberações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 68/2024 e seu substitutivo, nesse momento em que se cogita sacramentar o texto em reunião fechada do GT com as bancadas.

Após análise detalhada, constatou-se que nenhuma das demandas do comércio específicas da ZFM e das ALCs foi contemplada no substitutivo ao PLP Nº 68/2024, resultando em um cenário de potenciais prejuízos catastróficos para a economia regional.

Na avaliação dos representantes, faz-se necessário que se unam em defesa dos interesses regionais, atuando junto aos seus partidos e bases eleitorais para garantir a contemplação das especificidades da ZFM e das ALCs na regulamentação da reforma tributária.

Impactos Prejudiciais Identificados:

1. Neutralidade Tributária Desfavorável:

• A manutenção da neutralidade tributária no Substitutivo não leva em conta as especificidades e necessidades econômicas da ZFM e das ALCs, que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento regional.

1. Incidência do IBS e CBS:

• A imposição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações internas aumenta significativamente a carga tributária, eliminando o diferencial competitivo da região e prejudicando a economia local.

1. Ausência de Isenções e Imunidades:

• A falta de tratamento diferenciado em termos de isenções ou imunidades para a ZFM e ALCs no Substitutivo pode resultar na perda de atratividade para investimentos e na retração econômica da região.

Ações Propostas:

1. Reuniões Estratégicas:

• Promover encontros com lideranças partidárias e representantes do governo para destacar a importância econômica e social da ZFM e das ALCs.

1. Pronunciamentos Públicos:

• Emitir declarações públicas, artigos e notas de repúdio, enfatizando a necessidade de tratamento diferenciado para a ZFM e as ALCs.

1. Preparação para a Reunião do GT:

• A bancada de deputados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima deve elaborar argumentos sólidos e baseados em dados econômicos para a reunião fechada do Grupo de Trabalho (GT) de regulamentação da Reforma Tributária, agendada para a próxima segunda-feira, às 18h00.

1. Engajamento da Sociedade Civil:

• Mobilizar associações comerciais, industriais e a sociedade civil organizada para apoiar a causa, promovendo manifestações e campanhas de conscientização sobre a importância da ZFM e das ALCs.

Declaração dos Presidentes:

Hamilton da Fonseca Caminha, Presidente da Comissão de Tributos da CDL Manaus, e Ralph Baraúna Assayag, Presidente da CDL Manaus, afirmam: “Estamos diante de um momento crucial para o futuro econômico da nossa região. A falta de consideração das nossas demandas específicas no Substitutivo do PLP Nº 68/2024 pode resultar em impactos negativos de grandes proporções. Precisamos da união e da mobilização de todos os nossos representantes para garantir a defesa dos interesses da ZFM e das ALCs.”