????CMM quer convocar aprovados em concurso público de 2003

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André, comprometeu-se em convocar os aprovados do concurso público que foi realizado em 2003, caso a Justiça do Amazonas autorize a intimação via internet, rádio e TV. A Casa Legislativa quer realizar a convocação em até três dias úteis após a decisão.

Conforme consta na petição enviada pela Procuradoria da Câmara à 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital na segunda-feira (04), e assinada pelo procurador Sílvio da Costa Bringel Batista, a CMM procederá conforme aquilo que o Ministério Público, se autorizada pelo juiz, segundo a jurisprudência do STJ, a não notificação pessoal do interessado viola os princípios da publicidade e razoabilidade.

Segundo o vereador Caio André, a Câmara depende da decisão judicial que vai determinar de que firma o chamamento será feito.

Se autorizado, a nomeação dos candidatos será realizada em até três dias úteis da decisão. A posse terá prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do decreto.

Concurso Público

O concurso público da Câmara foi um dos primeiros compromissos firmados pelo presidente Caio André logo na abertura das atividades legislativas, no dia 6 de fevereiro. Na ocasião, o vereador afirmou que a realização do concurso seria inserida no orçamento de 2023 para que no ano seguinte fosse efetuada.

Segundo o presidente da Casa, a Câmara está executando um programa de aposentadoria voluntária que envolve servidores com mais de 30 anos de serviços prestados. Ainda segundo Caio André, a quantidade de vagas do próximo concurso vai depender do número de funcionários que se apresentarem.

Com informações de Amazonas Atual