????Contrato de R$ 16 milhões da Prefeitura de Manaus com empresa de saúde é investigado por possíveis irregularidades

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades do contrato 021/2023 firmado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a empresa BIOPLUS, no valor global de R$16,2 milhões, segundo o Dia a Dia Notícia. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM da última segunda-feira (18).

De acordo com o documento, o objetivo do contrato é a prorrogação de prazo do contrato original e reajuste de valor referente à contratação de pessoa jurídica especializada para locação de equipamentos, com fornecimento de licenças de uso de software (PAC-RIS-ARMAZENAGEM), digitalização e hardware. Inclui manutenção preventiva e corretiva, treinamento, bem como a disponibilização de todos os materiais necessários para execução dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O valor do aditivo é estipulado no valor R$ 698.224,32.

O inquérito tem o intuito de apurar possíveis sobrepreços no contrato, além de verificar se houve violação ao princípio da economicidade, que exige que a administração pública busque a melhor relação entre custo-benefício para a sociedade. Caso confirmadas as irregularidades, o MPAM poderá tomar medidas para responsabilizar os envolvidos.