O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) instaurou um processo para apurar a omissão do deputado estadual Cristiano D'Ângelo devido à não prestação de contas anual, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O partido foi notificado, porém não se manifestou. A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. Segundo o TRE, não há extratos bancários …
????Cristiano D’Ângelo não presta contas do MDB de Manacapuru
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) instaurou um processo para apurar a omissão do deputado estadual Cristiano D’Ângelo devido à não prestação de contas anual, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O partido foi notificado, porém não se manifestou.
A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
Segundo o TRE, não há extratos bancários que evidenciem movimentação financeira. Devido a não prestação de contas, a legenda pode perder o direito ao recebimento das quotas dos fundos Partidários e Especial de Financiamento de Campanha, assim como também não foram gerados recibos de doação no exercício de 2022. Cabe recurso na decisão.
Segundo a resolução do Tribunal Eleitoral, a prestação de contas é obrigatória mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, devendo o partido apresentar sua posição patrimonial e financeira até 30 de junho do ano seguinte.
Documento abaixo:
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