????David Almeida quer aumentar para 30% verba do Executivo Municipal

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enviou o projeto de lei nº 481/2023 à Câmara Municipal de Manaus (CMM), em regime de urgência para aumentar de 20 para 30% o limite de créditos adicionais suplementares, que são verbas extras para reforçar o orçamento público municipal.

A Câmara aprovou o projeto na manhã desta quarta-feira (13). O PL altera a Lei nº 3.111, de 26 de julho de 2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), o valor corrente da receita do município deste ano está em aproximadamente R$ 7,8 bilhões. No próximo ano será de R$ 8,7 bilhões, um aumento de 11,79%.

A verba adicional planejada pelo prefeito para 2024, ano que será de eleição municipal, virá da anulação de dotações orçamentárias previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual). As dotações são as verbas previstas como despesas do setor público para fins específicos.

Na Mensagem nº 69/2023, o prefeito defende que o aumento para 30% está em pleno acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O aumento proposto não apenas confere maior flexibilidade à gestão orçamentária, permitindo respostas mais céleres a demandas emergenciais, mas também assegura que essa margem de realocação se mantenha circunscrita aos parâmetros normativos vigentes”, diz David Almeida em um trecho da mensagem.

Com informações de Amazonas Atual