????Deputados do Amazonas votam emendas da LOA 2025 nesta semana

O texto das emendas apresentadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue para o plenário nesta sexta-feira (13) para ser votado pelos deputados estaduais, segundo a deputada Alessandra Campêlo (Podemos). A informação é da Rede Onda Digital. O relatório final foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia.

“E agora, nós vamos para o plenário. Eu acredito que durante o decorrer da semana, a gente consiga fazer as quatro discussões, pelas quais a LOA precisa passar, e a gente possa votar para que o ano comece tranquilo com o orçamento aprovado”, declarou Campêlo.

Das 600 emendas apresentadas na Aleam, 531 foram aprovadas. O número de reprovação chega a ser menos de 10%, o que representa um resultado positivo para o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 PLOA/2025 683/2025.

“São emendas que vão enriquecer e aperfeiçoar a Lei Orçamentária Anual. Ela está dentro dos limites constitucionais estabelecidos pela lei em relação ao percentual que tem que ser aplicado em educação, em relação à Saúde o Estado vai aplicar R$ 1 bi a mais, praticamente em relação ao mínimo constitucional, mais de R$ 3 bilhões para a segurança pública. Então, eu acredito que essas três áreas, além da assistência social, são as mais importantes”, explicou a parlamentar.

Cerca de 45 emendas convencionais, devido aos vícios formais, inconsistências financeiras, desrespeito às normas legais e ao impacto negativo no orçamento e na governança do Estado receberam a manifestação contrária à aprovação.

As emendas foram encaminhadas à CAE/Aleam. Entre os dias 10 e 11/12 a Comissão realiza as reuniões regimentais previstas para apresentação, análise e aprovação do parecer pelos deputados que integram a CAE. A partir disto, a matéria estará apta para votação no plenário dia 17, prazo final para ser votado. É necessário lembrar que o Poder Legislativo somente pode entrar em recesso após votar a Lei Orçamentária Anual.