????Eleição para Conselheiro Tutelar no Amazonas na mira do Ministério Público

Para que o processo de escolha para os novos membros do Conselho Tutelar ocorra sem transtorno em todos os municípios do Amazonas, o Ministério Público Estadual (MPAM), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, realizou uma visita à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), localizado no Aleixo, zona sul, na última sexta-feira (22), para acompanhar os procedimentos de preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas neste próximo domingo (1º).

De acordo com o MPAM, a portaria nº 616/2023-TRE destaca que as urnas sejam devidamente parametrizadas com o software de votação de cada município, passando por auditoria do sistema de votação para, em seguida, serem disponibilizadas à Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Manaus, que efetuará o transporte e a instalação nos locais de votação.

“Estamos acompanhando todas as fases e atentos a eventuais intercorrências do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de 2023, tudo formalizado no Procedimento Administrativo nº 09.2023.00000500-4”, destacou a promotora de Justiça Christiane Dolzany Araújo, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

Papel

De acordo com o Ministério Público, os Conselheiros Tutelares desempenham um papel crucial na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, fiscalizando e intervindo em situações de risco e no encaminhamento de medidas protetivas quando necessário.

Por este motivo, a instituição reforça para a escolha responsável e consciente desses representantes que são fundamentais para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes do estado.

Denúncias

Qualquer irregularidade ou suspeita de fraude durante o processo eleitoral pode ser denunciadas pelo telefone 0800 092 0500, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, em dias úteis.