????Eleições municipais reforçam crise existencial de partidos ameaçados pela cláusula de barreira

Com o avanço dos efeitos da reforma eleitoral aprovada em 2017, o pleito de 2022 deixou na berlinda 16 partidos que não atingiram o mínimo de votos e outros abrigados em federações partidárias. Seus deputados eleitos ficaram sem acesso a recursos e estrutura legislativa ou dependem de outras legendas para conseguir algum apoio do Tesouro.

As negociações em curso para as eleições municipais de 2024 reforçam as pressões sobre seus líderes geradas pela tal cláusula de barreira, com ameaças de cooptação e de debandada de filiados. Embora não envolva a disputa por vagas na Câmara, essencial à sobrevivência desses partidos fragilizados, a corrida para prefeituras e câmaras de vereadores serve como prévia para a decisiva eleição de 2026.

Para a próxima eleição geral, a cláusula imposta vai exigir que os partidos elejam pelo menos 13 deputados federais em pelo menos um terço dos estados. Já para as eleições de 2023, esse patamar passará para 15 deputados.

O tradicional PSC tratou de se fundir ao Podemos, com vantagem para ambos, e o Novo, ideologicamente contrário ao uso de recursos públicos, teve de ser pragmático e passou a acessar os rendimentos de suas cotas no fundo partidário.

Mas a principal prova do elevado grau de tensões gerado por esse cenário emergiu há uma semana com o vazamento do vídeo com um bate-boca que tomou uma reunião online da cúpula do Cidadania. O partido associado ao PSDB avaliava a continuidade dessa federação e quase rachou ao meio da discussão, marginalizando seu líder histórico, Roberto Freire.

A reunião acalorada da Executiva Nacional do outrora PCB e PPS teve, entre outros motivos, a possiblidade do partido fazer parte da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um novo comando será eleito no próximo 9 de setembro e a tendência passou a ser de adesão ao Planalto. Os cinco deputados da legenda – Alex Manente (SP), Arnaldo Jardim (SP), Any Ortiz (RS), Amon Mandel (AM) e Carmen Zanotto (SC) – reafirmaram, juntamente com Freire, a sua independência.

Manente, próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mostrou-se preocupado com os efeitos dessas brigas no desempenho do partido nas urnas de 2024, levando à perda definitiva do controle sobre o fundo partidário. Para complicar a dissidência interna do Cidadania, o PSDB se posicionou como oposição a Lula, assistiu à saída de três senadores desde março de 2022 e ainda corre risco de perder outros nomes importantes.

Somente 12 dos 28 partidos e federações que disputaram votos em 2022 conseguiram alcançar a cláusula de barreira ou desempenho, conforme prevê a Emenda Constitucional 97/2017. Até 2026, este grupo formado pelas federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, além de MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União poderá acessar o fundo partidário e dispor de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Dos 16 partidos que não alcançaram o patamar de votos, sete elegeram deputados, mas em número insuficiente para atender a lei, de ao menos 11 eleitos ou 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. São eles Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os outros — Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP — foram excluídos do Parlamento, confirmando o enxugamento partidário buscado pela Emenda 97.

MDB e PSDB: menos governadores e menos prefeitos

Apesar de unidos em federação com outros partidos, MDB e PSDB perderam o maior número de prefeituras na comparação do 1º turno de 2016 e de 2020. O PSDB foi de 785 para 512 prefeitos eleitos – ou seja, 273 a menos. O MDB perdeu 261 prefeituras, saindo de 1.035 para 774 prefeituras. Mas o que explica essa queda?

Ao lado do PT, as siglas figuraram como os principais partidos no processo de redemocratização após a ditadura militar. No entanto, perderam espaço para o crescimento da direita, arregimentada por Bolsonaro, e pelo fortalecimento de partidos do Centrão no âmbito municipal. O PP, por exemplo, passou de 495 para 681 prefeituras. Já o PSD saiu de 539 para 650.

É importante ressaltar que os números mencionados não consideram as eventuais trocas partidárias ocorridas nos últimos anos, mas sim o número efetivo de prefeitos eleitos por cada legenda.

A mudança no cenário estadual também pode explicar parte dessa queda. Em 2010, o partido fundado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso despontava com oito governadores e detinha grande força eleitoral entre os municípios. Passados 12 anos, a sigla conta somente com Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul; Raquel Lyra, em Pernambuco; e Eduardo Riedel, no Mato Grosso do Sul.

O cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), explica que o cenário político brasileiro mudou e que o descrédito dos partidos contribuiu para a derrocada de grandes legendas.

“O cenário político brasileiro passou por mudanças bastante significativas nos últimos anos. Houve o descredito das grandes organizações partidária. De todos os partidos que foram afetados pelos escândalos de corrupção, o único que conseguiu se recuperar eleitoralmente a nível nacional foi o PT. Os outros partidos que tiveram arrolados em escândalos de corrupção sofreram muito, que é o caso do MDB e do PSDB. No caso do MDB, ele entendeu que ele é muito competitivo para eleições Proporcionais, para postos legislativos nas assembleias estaduais e na Câmara Federal. Ele perdeu esse espaço no Executivo Municipal e Estadual, mas continua tendo uma presença bastante significativa do ponto de vista legislativo”, afirmou o cientista.

PSDB entre a crise a refundação

O evento de lançamento de novas diretrizes do PSDB, ocorrido na quinta-feira (24), mostra que o partido deseja voltar a ter relevância política no cenário nacional. O convite feito por Eduardo Leite, presidente legenda, ao deputado federal Aécio Neves mostra que sigla busca por lideranças remanescentes para se cacifar para os próximos pleitos.

Aécio se distanciou do comando do partido após ter seu nome envolvido nos escândalos da Operação Lava Jato. Ele foi inocentado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) da acusação de ter recebido propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da J&F, em 2017.

Apesar da intenção de Leite, o movimento de refundação encontra obstáculos nas movimentações de outros partidos que desejam abocanhar nomes relevantes do PSDB. É o caso de Raquel Lyra.

Buscando apoio político, a governadora pernambucana estreitou laços com o partido de Kassab e empossou Cacau de Paula (PSD) como secretária de Cultura de Pernambuco. A ex-secretária de Turismo do Recife é filha do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, presidente estadual do PSD.

A falta de representatividade do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também é ventilada como outro motivo para uma possível mudança de partido por parte de Raquel. Com apenas três deputados estaduais, a chefe do Executivo municipal se encontra em um xadrez político para manter a governabilidade no estado.

Além disso, a oposição declarada do PSDB ao governo Lula também pode dar um empurrão na mudança. Com o PSD, Raquel evitaria conflito com o Planalto e garantiria que os recursos continuassem escoando para o estado, que atualmente figura no topo da lista do desemprego.

Com informações de Gazeta do Povo