????Gestor do Fundo de Aposentadoria de Barcelos tem contas reprovadas e recebe multa de mais de R$ 107,4 mil

O diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos (Fapen), Alisson Venancio Pereira de Souza, teve as contas de 2022 reprovadas e recebeu multa de mais de R$ 107,4 mil por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

A decisão foi por unanimidade, seguindo o voto do conselheiro-relator Érico Desterro, na manhã desta terça-feira (9), durante a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal, que teve condução da presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins.

Do valor total da multa aplicada, R$ 88,7 mil são referentes às impropriedades não sanadas, além do não envio dos balancetes mensais dos meses de janeiro a dezembro de 2022. Para cada mês de atraso foi computado multa de R$ 1,7 mil. O restante do valor da multa (R$ 18,7 mil) é resultante da não apresentação de documentos que assegurem o balanço patrimonial enviado pelo gestor.

O diretor-presidente possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno. A sessão contou com a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Mario de Mello e Josué Cláudio Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), participou a procuradora-geral Fernanda Cantanhede.