????Justiça rejeita pedido de suspensão das CPIs da CMM que investigam parentes de David Almeida

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou o pedido feito pelos quatro vereadores da base aliada do prefeito David Almeida (Avante) para a suspensão imediata de duas CPIs da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que foram instauradas nesta quarta-feira (18) para investigar irregularidades envolvendo a gestão do prefeito, que é candidato à reeleição. A informação é do Radar Amazônico.

A decisão foi do desembargador plantonista Henrique Veiga Lima, emitida nesta quinta-feira (19), que decidiu por deixar de apreciar o pedido de medida liminar feito pelos vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante), Jander Lobato (PSD) e Wallace Oliveira (DC).

Na prática, os aliados do prefeito solicitaram que o desembargador analisasse a ação de forma urgente e determinasse a suspensão das CPIs até julgamento definitivo, mas o desembargador entendeu “não tratar-se de matéria sujeita à apreciação em sede de plantão judicial em razão da sua complexidade, e da ausência de urgência que demande a atuação em sede de plantão”.

“Tais elementos demonstram que a presente ação exige uma análise mais detida e aprofundada, elementos que não se coadunam com a atuação excepcional do plantonista”, diz trecho do relatório do desembargador. Por fim, o magistrado considerou que o pedido dos vereadores não se tratava de matéria que não pudesse aguardar o expediente regular.

Com a rejeição do pedido liminar, os trabalhos das CPIs seguem normalmente, com os depoimentos dos convidados e convocados pela CPI dos Contratos, a noiva, sogra e a Secretária Municipal de Educação (Semed), respectivamente, Izabelle Fontenelle, Lidiane Fontenelle e Dulcinéia Almeida.

Desistência dos vereadores

Após a decisão do desembargador que não atendeu o pedido dos vereadores, eles pediram oficialmente pra desistir do processo, demonstrando que ele era apenas uma estratégia política para suspender as CPIs.

Na prática, os vereadores poderiam aguardar um julgamento mais demorado, mas em um julgamento mais minucioso a Justiça iria analisar as alegações incluídas por eles no processo.

Sobre as CPIs

A CPI dos Contratos tem como objetivo investigar pagamentos de empresas contratadas da Prefeitura de Manaus para Lidiane Oliveira Fontenelle, Izabelle Fontenelle, e Gabriel Lima, que são sogra, noiva e genro do prefeito David Almeida.

A outra CPI, foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro vivo a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.

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