????Justiça suspende arquivamento do processo de Ari Moutinho por assédio e ameaça contra conselheira Yara Lins

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o desarquivamento de processo administrativo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ari Moutinho Júnior, acusado de agredir verbalmente e ameaçar a presidente do órgão, conselheira Yara Lins.

A decisão do processo é do desembargador relator Cláudio César Ramalheira Roessin que concedeu liminar em mandado de segurança nº 4002683-17.2024.8.04.0000 na última quinta-feira (27).

Ari Moutinho deverá respondesse por seu ato nos termos do Código de Ética.

O caso foi arquivado em novembro do ano passado, pelo então presidente do TCE-AM, Érico Desterro, que alegou ausência de indícios de autoria e materialidade. Desterro alega ainda, na decisão, que não foram cumpridos os ritos processuais adequados ao processo.

A decisão de arquivamento de ordem do antigo Presidente do TCE, o Conselheiro Érico Desterro, foi contrária a investigação criminal promovida pelo Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o desembargador Relator Cláudio Roessing entendeu que a decisão extrapolou dos limites do juízo de admissibilidade, uma vez que deveria ter aferido apenas a existência de prova mínima que indicasse a autoria e a materialidade.

Com informações da assessoria