????Lula mantém ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas

O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saidinhas (saídas temporárias) de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU).

O texto saiu na edição extra no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). A tendência é que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, reestabelecendo as restrições. O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições. A decisão havia sido antecipada pela coluna Mônica Bergamo.

“Estamos sugerindo ao presidente da República, e certamente ele acatará, por motivos humanitários e também constitucionais, preservar apenas e tão somente a possibilidade do preso que está em regime semiaberto visitar a família“, disse Lewandowski.

“Nós consideramos que isso é um direito, um benefício que permite, facilita universalmente nos países civilizados, a ressocialização daquele que está custodiado pelo Estado e que merece a proteção do Estado e merece ser tratado dignamente como todo ser humano“, continuou o ministro.

O termo data comemorativa não está incluindo no texto da lei, mas contempla por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário.

O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Como mostrou a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas.

Fonte: Folhapress