????Manaus tem ônibus com mais de 10 anos em circulação

Com a mudança da lei que retira a obrigatoriedade de vida útil de 10 anos para os ônibus de Manaus, a capital amazonense tem veículos coletivos com mais de 10 anos de uso em circulação.

Em 2013, o ex-prefeito Arthur Virgílio Neto sancionou uma Lei Municipal que estabelecia que a vida útil máxima dos veículos usados na prestação do serviço era de 10 anos contados do ano de fabricação. Conforme a lei, veículos que ultrapassassem esse limite de 10 anos seriam retirados das ruas.

No entanto, em 2022, o prefeito de Manaus David Almeida pediu que a Câmara Municipal de Manaus, CMM, mudasse a lei e retirasse a obrigação de vida útil do transporte coletivo. Com isso, os veículos passariam a ser removidos de acordo com a tecnologia de cada um. O texto foi aprovado.

Durante uma ronda no Terminal de Integração 2, uma equipe da Rede Amazônica identificou que 84% da frota que passou pelo local, em um período de 16 minutos, têm mais de 10 anos. Os ônibus possuem um número de série que contém sete dígitos. A segunda dezena é o ano de fabricação do veículo.

Na ronda, a maioria dos ônibus era dos anos de 2011, 2012 e 2013. Com a mudança na lei, eles não são mais proibidos de circular nas ruas de Manaus, prejudicando a população que usa os ônibus diariamente.

Em outubro deste ano, um projeto de lei do vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) que propõe a redução do número de ônibus, que devem ser obrigatoriamente renovados pelas empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Manaus, virou alvo da Defensoria Pública do Amazonas (DPE).

O procedimento preliminar para investigar o projeto é assinado pelo defensor Carlos Almeida Filho.

No documento, ele ressalta os principais aspectos da proposta, incluindo a “diminuição de 25% para 10% na taxa anual de renovação das frotas de ônibus e o aumento de 6 para 7 anos na vida útil dos veículos”.

A DPE-AM teme que essas mudanças possam ter um impacto negativo na qualidade do transporte público e na segurança no trânsito.

O documento também destaca a situação degradante das frotas de ônibus em Manaus e lembra que existem processos judiciais em andamento para investigar esse problema.

Na semana passada, o Foco no Fato fez uma enquete com internautas e mostrou que 73% da população de Manaus considera péssima a qualidade do transporte, mesmo após a prefeitura renovar 35% da frota de ônibus e colocar 315 novos veículos em circulação na capital.

Segundo os usuários que participaram da consulta online, a maioria dos veículos está em condições degradantes, sem estrutura adequada, ficando “no prego” no meio do caminho, deixando a população na mão. Dos veículos que possuem assentos, a maioria estaria quebrada.