????Médico e comandante militar de Boca do Acre são investigados por improbidade administrativa

Ministério Público investiga prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao Estado por uso de escalas falsas e recebimento indevido de salários

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, entrou com uma ação de improbidade administrativa contra dois servidores públicos: Marx Maciel Pena, médico e ex-policial militar, e Francisco Bruno Almeida Furtado, comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM). A investigação aponta que os dois causaram um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

De acordo com o MPAM, Marx Maciel Pena acumulava as funções de médico e cabo da Polícia Militar, mas não cumpria as suas atividades corretamente. Entre 2020 e 2021, ele recebeu R$ 170.428,02 de forma indevida, sem prestar os serviços pelos quais era pago. Nesse período, a média de sua remuneração mensal foi de R$ 31.754,06, conforme informações do Portal da Transparência.

O inquérito revelou que Marx Pena não comparecia aos plantões médicos e policiais conforme as escalas. Por exemplo, em setembro de 2020, ele fez apenas 2 dos 12 plantões que deveria ter realizado. A situação se repetiu em outros meses, como novembro de 2020 e janeiro de 2021. Além disso, entre abril e agosto de 2020, ele não prestou nenhum serviço, mas continuou recebendo o salário integralmente.

O comandante Francisco Bruno Almeida Furtado também é acusado pelo Ministério Público de facilitar essas condutas irregulares. Segundo a investigação, ele não tomou medidas para impedir as infrações e permitiu que Marx Pena fosse incluído em escalas fictícias. O comandante é mencionado em outros casos que estão sendo investigados, incluindo a Operação Joeira, realizada recentemente pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Na ação, o MPAM solicita que os acusados sejam condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Entre as penalidades, estão:

• Ressarcimento integral do dano causado;
• Perda do cargo público;
• Suspensão dos direitos políticos;
• Pagamento de uma indenização de R$ 85 mil por dano moral coletivo.

“O valor requerido para o dano moral coletivo busca reparar a descredibilização da Polícia Militar junto à sociedade, além de representar a necessária resposta à coletividade frente ao desvio de conduta que afetou a segurança pública na região”, explicou o promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite.