????Ministério Público do TCE questiona irregularidades na prestação de contas de David

A depender da resposta, a Corte poderá reprovar as contas de David Almeida

A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fernanda Catanhede, enviou um ofício para a Prefeitura de Manaus solicitando que a gestão de David Almeida (Avante) responda sobre 10 irregularidades presentes na prestação de contas da gestão do prefeito em 2022.

O documento recebido pelo Radar Amazônico aponta irregularidades e omissões na prestação de contas do chefe do Executivo. Com a resposta da prefeitura, a procuradora poderá opinar pela aprovação ou desaprovação das contas de David Almeida, que serão levadas à apreciação da Corte de Contas.

Dentre as irregularidades citadas pelo Ministério Público, as principais questões abordadas são a falta de realização de concursos públicos, ausência de plano de governo para redução de gastos com publicidade institucional, falta de controle dos aumentos de casos da Covid-19, ausência de vagas em creches, omissão reiterada na falta de políticas públicas habitacionais e ausência de plano executivo para exploração do potencial turístico de Manaus.

Irregularidades

A primeira irregularidade é a falta de plano para a realização de concursos públicos nos órgãos municipais. A Prefeitura de Manaus precisará enviar documentos e atos concretos com a previsão de realização de todas as pastas sobre a execução de concursos públicos, contando com o relatório de cada secretaria, no qual o número de temporários seja superior ao número de concursados.

A segunda impropriedade se refere ao controle epidemiológico e as medidas sanitárias relacionadas à pandemia de Covid-19, demandando documentos, esclarecimentos e estudos técnicos sobre a prevenção e contenção da doença. em especial diante do aumento exponencial de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), conforme dados da Fiocruz.

A próxima solicitação diz respeito ao fornecimento de vagas em creches e pré-escolas, com solicitação de esclarecimentos sobre todo o sistema de sorteio de creches e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Esta denúncia, inclusive, foi alvo de debate dos vereadores nas últimas sessões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em que denunciavam o déficit de vagas anunciadas com as crianças efetivamente matriculadas.

Meio ambiente, mobilidade e habitação

O Ministério Público questionou quais políticas foram adotadas para a diminuição de desastres socioambientais em áreas de risco, bem como se teria um plano para a regularização fundiária habitacional, considerando Manaus uma das cidades com maior área de risco no Brasil, segundo dados da MapBiomas.

No que diz respeito à mobilidade, a prefeitura foi questionada sobre o sistema de mobilidade urbana da cidade, incluindo informações sobre o contrato de modernização de semáforos e medidas para a melhoria do transporte público.

Já relacionado ao meio ambiente, como o projeto de arborização “Manaus Verde” só foi lançado em 2023, o MPC solicitou informações sobre as políticas públicas de arborização implementadas na cidade durante o ano de 2022.

E considerando o grande potencial turístico de Manaus, foi solicitado o envio de dados e informações sobre as iniciativas realizadas em 2022 para promover e fortalecer a atividade turística na região. Isso inclui investimentos em infraestrutura, capacitação profissional e parcerias com o setor privado e as comunidades locais visando melhorar a experiência turística em Manaus.

Gastos com publicidade e falta de acessibilidade

Também foi questionado a garantia de acessibilidade nos espaços públicos, incluindo transporte público e calçadas. bem como investimentos e capacitação de servidores para atender às normas de acessibilidade.

No mesmo assunto, também houve questionamento sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico do município, com foco na utilização de prédios públicos abandonados e medidas de tombamento e destinação socioeconômica desses imóveis.

Por fim, devido aos gastos com comunicação, o órgão questionou se há a contenção de gastos em publicidade e o planejamento na aplicação desses recursos, com o compromisso firmado com Tribunal de Contas em 2021, de não gastar com publicidade acima do teto estabelecido em 2021.

Os gastos com publicidade e propaganda em 2022 saíram do valor inicial previsto, da Prefeitura de Manaus em conjunto com o Tribunal de Contas, que seria R$ 23 milhões para quase três vezes o valor, chegando a R$ 60 milhões, próximo do limite máximo autorizado em lei, de R$ 62 milhões.

A procuradora do Ministério Público foi questionada sobre quais providências serão tomadas com a resposta da Prefeitura de Manaus e quando seria o envio do parecer, e aguarda retorno.