????MP do Amazonas acompanha práticas abusivas na Black Friday 2024

Objetivo é reduzir danos causados aos consumidores por possíveis práticas abusivas de preços e serviços

Com o objetivo de monitorar as fiscalizações durante a Black Friday 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (MPAM/Prodecon), instaurou o procedimento administrativo nº 09.2024.00000840-5. O intuito é apurar possíveis práticas abusivas na prestação de serviços por parte de fornecedores.

A ação foca na prevenção de práticas como a venda de produtos impróprios para o consumo e o aumento injustificado de preços para criar a falsa sensação de descontos. De acordo com a Prodecon, tais práticas representam vantagens excessivas no mercado, violando os direitos dos consumidores conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A medida é fundamentada no artigo 6º do CDC, que exige que os vendedores forneçam informações claras e corretas sobre os produtos, como quantidade, qualidade, composição, riscos de uso, tributos incidentes e preço final. Este cuidado é ainda mais relevante durante a Black Friday, quando comerciantes frequentemente reduzem preços com o intuito de atrair consumidores por meio de descontos expressivos.

No âmbito do procedimento, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos solicitou aos Programas de Proteção e Orientação ao Consumidor, estadual e municipal (Procon/AM e Procon/Manaus), que enviem, no prazo de 30 dias, informações sobre eventuais denúncias e os resultados das fiscalizações relacionadas à Black Friday 2024. Ambos os órgãos serão notificados.

Alinhamento

Na última terça-feira (19/11), o MPAM se reuniu com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Prefeitura de Manaus para alinhar campanhas de orientação aos lojistas, com o objetivo de evitar práticas enganosas, prevenir irregularidades recorrentes e garantir uma relação equilibrada entre vendedores e consumidores durante a última semana promocional da Black Friday.