????MPAM aceita denúncia contra David Almeida sobre não pagamento do Fundeb

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aceitou nesta sexta-feira (22) a denúncia apresentada pelo vereador capitão Carpê (Republicanos) solicitando uma investigação sobre o não pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores da rede municipal de ensino em Manaus.

O MPAM agora deverá iniciar as investigações para esclarecer a situação e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício da educação na cidade de Manaus.

De acordo com o prefeito David Almeida, em entrevista à mídia local na última terça-feira (19) o repasse federal do Fundeb em 2023 foi menor do que no ano anterior, o que impossibilitaria o pagamento do abono aos profissionais do magistério.

Diante dessa situação, o vereador ressaltou a importância da transparência em relação ao valor recebido e como ele foi utilizado pelo executivo municipal.

“É fundamental que a Prefeitura forneça explicações sobre os valores recebidos e os gastos realizados. Não basta o prefeito apenas afirmar em uma entrevista que não vai pagar. É necessária transparência, algo que venho cobrando veementemente na Câmara Municipal, mas que a atual gestão infelizmente parece ter esquecido”, declarou o vereador.

Além disso, o vereador destaca em sua denúncia que a não destinação adequada dos recursos do Fundeb pode configurar crime de responsabilidade, caracterizando desvio de verbas públicas destinadas à educação básica.