????No mês de aniversário do ECA, vereador Peixoto destaca projetos de lei destinados aos cuidados e segurança de crianças

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos de atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Em Manaus, o vereador Peixoto (Agir) tem se destacado em sua atuação na Câmara Municipal em prol da segurança e bem-estar do público infantojuvenil. Em seus três anos de mandato, o parlamentar obteve a aprovação de pelo menos três Projetos de Lei (PL) com o objetivo de promover o bem-estar e a integridade dos menores, focando na segurança física e emocional.

O primeiro projeto aprovado na Câmara Municipal de Manaus foi o PL n° 562/2021, que institui a campanha municipal de conscientização “Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”. A proposta visa alertar a sociedade sobre os perigos de expor as crianças a comportamentos inadequados para a idade.

Segundo o vereador, é fundamental conscientizar a população em geral, especialmente crianças, pais e educadores, sobre os riscos de expor os menores a comportamentos próprios da idade adulta. O projeto busca promover a conscientização por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras educativas nas escolas da rede pública e privada.

“A intenção é estimular um debate amplo para evitar consequências mais graves, como a erotização precoce e o abuso infantil. Por isso, apoiamos a ideia de que as crianças devem ser apenas crianças, em vez de antecipar fases, e devemos nos esforçar para proporcionar uma infância plena”, destaca Peixoto.

Outro projeto direcionado a crianças e adolescentes em Manaus é o “Escola que Cuida”. Aprovado em 2023, o PL nº 616/2021 implementa, em toda a rede municipal de ensino, a inclusão de material e palestras de prevenção ao abuso sexual infantil no currículo adequado à idade dos alunos.

Após dois anos de tramitação na Casa Legislativa, Peixoto comemorou a aprovação, ressaltando que o projeto é mais um mecanismo de defesa para combater um dos crimes que mais crescem na capital.

“Não podemos fechar os olhos para o problema, e minha contribuição nessa luta é por meio de um projeto educativo, que possa instruir as crianças para que estejam atentas e evitem entrar nessa triste estatística. O objetivo é alertar sobre ações que possam levar ao abuso e orientar sobre como buscar ajuda”, enfatiza o vereador.

Visando beneficiar ainda mais as crianças e adolescentes de Manaus, Peixoto também propôs o PL n⁰ 593/2021. Aprovado em maio deste ano, o projeto institui o “Dia de Conscientização e Combate ao Cyberbullying”, estabelecendo o dia 3 de agosto como a data dedicada a combater esse crime que vem crescendo ano após ano no Brasil.

Pesquisas indicam que 22% das crianças e adolescentes no país já praticaram bullying online contra alguém conhecido.

“O cyberbullying é extremamente prejudicial à vítima, especialmente às crianças e adolescentes, que ainda não sabem como se defender. Portanto, é necessário abordar o assunto e é indispensável que pais e responsáveis também estejam cientes do problema. Somente assim poderemos identificar essa prática como crime e, principalmente, apoiar as vítimas”, justifica o parlamentar.

Peixoto destaca que seu trabalho ao longo do mandato mostra que ele não está ligado a grupos específicos ou ideologias, mas cumpre seu papel para honrar todos os eleitores.

“Não sou vinculado a grupos, setores da sociedade ou causas. Meu lema como vereador sempre foi ‘O vereador de todos’, e é assim que trabalho, em prol de todos os cidadãos de Manaus, apresentando projetos que acredito fazer a diferença na vida da população. Ao focar nessas ações voltadas para as crianças, percebo que isso reflete em toda a família, e é isso que espero, que esses projetos tragam segurança às crianças e adolescentes e um pouco mais de tranquilidade aos seus responsáveis”, explica Peixoto.

O ECA, instituído em 13 de julho de 1990, é uma lei federal que assegura os direitos e a proteção das crianças. Seus principais objetivos são garantir o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; o direito à convivência familiar e comunitária; o direito à educação, cultura, esporte e lazer; o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

“Considero o ECA uma das leis mais importantes de nosso país, e todos os projetos que apresentei na Câmara foram baseados nesse estatuto, garantindo que nada do que propusemos violasse os direitos de nossas crianças. Que o ECA tenha uma longa vida em nossa democracia e que suas leis sejam sempre respeitadas”, conclui Peixoto.

Com informações da Assessoria de Imprensa