????Oposição propõe aumento da pena para crimes de estupro

A oposição ao governo na Câmara dos Deputados quer vencer a resistência ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que criminaliza o aborto após 22 semanas de gestação, com uma outra proposta. Trata-se do PL 6831/2010, que aumenta as penas para quem praticar o crime de estupro, por meio do qual os deputados oposicionistas pretendem preparar o terreno para que ambas as propostas possam ser debatidas de forma conjunta no segundo semestre.

Segundo o relator do projeto de lei 6831/2010, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao endurecer as punições para o crime de estupro, essa proposta “quebra a narrativa da esquerda” que criticou a aprovação da urgência para votação do PL do aborto. O centro da discussão era o de que, no caso de gravidez resultante de estupro, a mãe que cometesse o aborto receberia uma pena mais alta que a de seu agressor. A discussão sobre o projeto foi, então, adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia 18 de junho, após as polêmicas geradas sobre o texto.

O relator do projeto afirma que, ao aumentar a pena máxima para o crime de estupro de 10 para 20 anos, podendo chegar a 22 em casos que resultem em lesão corporal grave ou quando a vítima é menor de 18 anos, o projeto pode ajudar a diminuir a resistência à proposta que equipara o aborto ao homicídio. O texto original do projeto de lei que equiparava o crime de aborto ao de homicídio previa uma pena de até 20 anos de prisão para mulheres que praticassem aborto.

“A gente tem que aproveitar as oportunidades, não é fácil, a gente precisa do centro [os partidos que não necessariamente votam com esquerda ou direita]. Como houve resistência ao PL da Vida, que é uma pauta nossa [da oposição], a gente aproveitou a oportunidade para corrigir o erro”, afirma o deputado.

O Capitão Alberto ainda assegurou que a expectativa é avançar com ambas as propostas e aprová-las de forma conjunta no plenário da Câmara após a volta do recesso parlamentar. Atualmente, o substitutivo do PL que aumenta a pena para estupro proposto pelo relator está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – a discussão a respeito dessa proposta foi adiada por um pedido de vista do deputado Luiz Couto (PT-BA), “para melhor análise do texto”.

Fonte: Gazeta do Povo