????Orçamento de 2024 é previsto em R$ 3,9 bilhões maior que 2023 no Amazonas

O Governo do Amazonas enviou na última terça-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária Atual (LOA) de 2024 para discussão e votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) antes do recesso parlamentar. A estimativa de receita é de R$ 30,1 bilhões, crescimento de 14,8% em relação a este ano, quando o orçamento estadual foi de R$ 26,2 bilhões.

O projeto ficou disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) apenas na manhã desta quarta-feira (1º).

O valor destinado às emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais é de R$ 439,2 milhões, mas pode ser maior. É que o projeto orçamentário deste ano traz uma novidade: um gatilho que aumentará o valor se a receita superar a estimativa de arrecadação, destacou o Amazonas Atual.

Na mensagem governamental, Wilson Lima (União) afirma que “a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024 ocorre ainda em um cenário de incertezas. Em 2023, a principal preocupação no cenário internacional continua sendo a inflação, que começou a arrefecer, principalmente, em relação aos itens mais voláteis, tais como: energia e alimentos. Estes itens foram os mais afetados pela pandemia da Covid-19 e pela Guerra da Ucrânia”.

A projeção para a receita do ano que vem também teve outro fator preocupante, diz o governador na mensagem: a Reforma Tributária e os possíveis impactos sobre a economia regional, em razão do reflexo da nova tributação nas empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Há ainda preocupação com o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), com a elevação das taxas de juros e com o nível de endividamento dos amazonenses.

“Em 2024, o Amazonas deve enfrentar um cenário desafiador em virtude da Reforma Tributária que pode afetar os investimentos privados na região, do baixo crescimento do PIB, do alto endividamento das famílias e da elevada taxa de juros. Nesse cenário, é essencial o acompanhamento minucioso da receita, o controle das despesas e prudência na concessão de benefícios tributários para que se mantenha o equilíbrio fiscal do Estado”.

A maior parcela dos R$ 30,1 bilhões será destinada para a educação: Seduc (Secretaria de Educação) e Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas) terão R$ 4,148 bilhões. O segundo maior orçamento será para a saúde: R$ 3,482 bilhões. Para a segurança pública, estão previstos R$ 2,872 bilhões.

Em cumprimento às regras constitucionais, o governo destinará R$ 3,986 bilhões aos municípios. Aos Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado, o valor estimado de repasse é de R$ 2,589 bilhões.

Os serviços da Dívida Interna e Externa alcançam, em conjunto, R$ 1,490 bilhão. Para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a reserva orçamentária será de R$ 718,7 milhões. O valor das emendas parlamentares impositivas será, inicialmente, de R$ 493,2 milhões. E os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 381,2 milhões.

Confira abaixo os principais itens da LDO 2024 e valores previstos:

R$ 4.148.466.000,00 – Educação (Seduc e Cetam)
R$ 3.986.525.000,00 – Repasses constitucionais ao municípios
R$ 3.482.535.000,00 – Saúde
R$ 2.872.150.000,00 – Segurança Pública
R$ 2.589.385.000,00 – Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública
R$ 1.490.242.000,00 – Dívida interna e externa
R$ 718.702.000,00 – UEA
R$ 493.209.000,00 – Emendas Parlamentares
R$ 381.283.000,00 – Setor Primário