????Quatro projetos de autoria da Mesa Diretora da CMM avançam na Casa Legislativa

Durante Reunião Ordinária realizada na quarta-feira (13), os vereadores votaram quatro Projetos Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

As matérias, voltadas ao funcionamento da Casa Legislativa para o ano de 2024, e que beneficiam os servidores da CMM, tiveram os pareceres das 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovados e seguiram à 2ª discussão.

Entre os PLs, o nº 650/2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos da CMM. De acordo com o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), esse plano terá impactos significativos no planejamento e realização do próximo concurso público da CMM.

“Nós temos muitos servidores que já estão em tempo de se aposentar e muitos deles se mantém em suas funções pois são servidores na essência da palavra, precisamos honrar estes que já fizeram tanto pela casa”, afirmou Caio André.

O Programa de Aposentadoria Incentivada tem como objetivo valorizar os servidores mais experientes, que já prestaram enorme serviço ao Poder Legislativo, e que, merecem o recebimento das indenizações anunciadas no PL, que garante maior conforto no momento da aposentadoria, após anos de dedicação.

Outro projeto votado nesta manhã foi o de nº 651/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Manaus. O Projeto otimiza a organização dos servidores da Casa legislativa em uma recomposição sem custos adicionais para a CMM.

O Projeto de Lei nº 646/2023, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da CMM, também avançou nesta quarta-feira (13). Os parlamentares votaram, ainda, o PL nº 645/2023, que concede revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso 10 da Constituição Federal.