????Redução da reserva legal na Amazônia será votada no Senado dia 20 de março

A reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal poderá ser reduzida em 50% do território ocupado por áreas protegidas. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 3.334/2023 que será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na próxima quarta-feira (20), no Senado.

Segundo o texto, propriedades rurais em áreas de florestas na Amazônia Legal poderão reduzir sua reserva legal de 80% para até 50%, desde que o estado ou município tenha mais da metade do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público ou terras indígenas.

O projeto é de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que diz que a redução não se limitaria apenas à recomposição da reserva, mas também permitiria o uso alternativo do solo, aliviando as restrições econômicas impostas aos proprietários rurais.

Segundo a matéria, para garantir que a redução seja realizada de forma responsável, a proposta estabelece critérios semelhantes aos já aplicados em nível estadual, exigindo a aprovação pelo poder público estadual e a realização de estudos de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).