????Regulamentação da reforma tributária ficará pela metade em 2024

A regulamentação da reforma tributária, uma das principais bandeiras do Palácio do Planalto, não deverá ser concluída em 2024. Isso acontece porque o Congresso Nacional deverá concentrar esforços para aprovação do pacote de revisão de gastos.

A Câmara dos Deputados já concluiu a votação dos dois projetos de lei complementar (PLP) que visam a regulamentação da reforma tributária. O primeiro e principal, o PLP 68/2024, institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

Já o PLP 108/24 trata do Comitê Gestor do IBS e da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a transferência de bens ou direitos em decorrência do falecimento do titular e doação.

Agora, as duas propostas esperam a tramitação no Senado Federal. A expectativa é de que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 68/24, apresente o mais breve possível o parecer da matéria para que ela seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, logo mais, siga para análise no plenário da Casa.

Braga assumiu a relatoria da matéria em outubro, e desde então tem conduzido audiências públicas para debater a proposta com diferentes setores da economia, da federação e da equipe econômica. O governo federal tinha pedido urgência para aprovação da matéria, mas os senadores defenderam que precisavam de mais tempo para discutir o mérito. Com isso, o Senado ainda não concluiu a tramitação do processo, mas espera votar a matéria ainda neste ano.