O MPAM apontou que a ausência dos serviços adequados compromete o bem-estar dos moradores O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do promotor de Justiça da 62ª Promotoria de Justiça, especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, Lauro Tavares da Silva, iniciou um inquérito civil contra a Secretaria Municipal de Limpeza …
????Semulsp é alvo do MPAM por falta de infraestrutura e saneamento básico em bairros da zona Oeste de Manaus
O MPAM apontou que a ausência dos serviços adequados compromete o bem-estar dos moradores
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do promotor de Justiça da 62ª Promotoria de Justiça, especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, Lauro Tavares da Silva, iniciou um inquérito civil contra a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), comandada pelo secretário Sabá Reis, para investigar a falta de infraestrutura e saneamento básico nos bairros Parque Riachuelo e Campos Sales, situados na zona oeste de Manaus. A informação é do Radar Amazônico.
A Notícia de Fato que se tornou inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do Órgão no dia 27 de junho. O promotor Lauro Tavares da Silva apontou que os bairros possuem deficiências na infraestrutura e no saneamento básico e que a ausência dos serviços de limpeza adequados compromete o bem-estar dos moradores, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento integrado da cidade.
A portaria de instauração destaca que a investigação se baseia na Lei Complementar n.º 002 de 2014, que estabelece diretrizes para o Plano Diretor Urbano e Ambiental do município de Manaus. Entre os princípios fundamentais desta legislação estão o cumprimento das funções sociais e ambientais da cidade, a promoção da qualidade de vida e a inclusão social por meio da regularização da propriedade territorial, além da gestão democrática e descentralizada da cidade.
“Estamos empenhados em resolver o problema de forma colaborativa com o poder público municipal, de modo a evitar sua judicialização”, afirmou o promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva.
Segundo o documento, o MPAM determinou o envio de ofício à Secretaria de Limpeza Urbana, solicitando informações detalhadas sobre as ações previstas para resolver os problemas de limpeza pública nas áreas. A coordenação com órgãos municipais e a atualização de registros na plataforma Google Earth são passos importantes para acompanhar e documentar a evolução do caso.
A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana foi procurada para dar uma resposta sobre quais ações o órgão está fazendo para melhorar a infraestrutura e o saneamento básico dos bairros, como também foi solicitada uma nota de esclarecimento, pois em menos de dois meses a Semulsp está sendo alvo recorrente do MPAM.
Alvo do MPAM novamente
No dia 20 de junho, foi noticiado que o MPAM instaurou um inquérito civil para apurar uma suposta derrubada de árvore no cemitério São João Batista, zona Centro-Sul de Manaus, sem o devido cuidado na retirada das raízes, podendo causar problemas às sepulturas no local.
Outras polêmicas
O secretário Sabá Reis já foi investigado pela Polícia Federal em junho de 2023, e foi noticiado à época que ele, junto com outras pessoas, foram alvo da operação Dente de Marfim, que teve como objetivo apurar possíveis crimes de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais frias e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Mamute Conservação, que recebeu mais de R$ 147 milhões da Prefeitura de Manaus, na gestão de David Almeida (Avante), durante o ano de 2022.
Além disso, a última polêmica do secretário é sobre a contratação de mais de R$ 15 milhões para cremação de cadáveres de cães e gatos. Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) até fizeram requerimento para convocar Sabá Reis para prestar explicações sobre o contrato, mas a base do prefeito David Almeida (Avante) na CMM conseguiu barrar a convocação.
