????TCE dá prazo para Prefeitura de Manaus se manifestar sobre uso dos recursos do Fundeb

Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) determina prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) se manifeste sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. A medida foi publicada no Diário …

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Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) determina prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) se manifeste sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE e o prazo se encerra na próxima sexta-feira,(05).

O TCE pede ainda que o Ministério Público de Contas seja comunicado sobre a decisão.

Após o ingresso das justificativas ou vencido o prazo concedido, as informações irão retornar os autos para nova análise do TCE.

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