????TRE-AM rejeita defesa de Sinésio por irregularidade em fretamento de aeronave

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitaram os embargos de declaração interpostos pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) no processo que julga as contas eleitorais referentes às eleições de 2022.

Em dezembro, a Justiça Eleitoral amazonense condenou o parlamentar a devolver R$ 229 mil aos cofres públicos e considerou as contas irregulares, segundo o portal O Poder.

Foi publicada na edição do Diário Eletrônico do Tribunal desta terça-feira (7), a intimação assinada pelo juiz relator Victor André, relacionada Àprestação de contas eleitorais (12193) nº 0602071-37.2022.6.04.0000.

O Tribunal Eleitoral informou na publicação, que os documentos colhidos com os embargos de declaração não foram analisados por terem expirado, ou seja, perdeu o direito de manifestação no processo. A Justiça Eleitoral já havia considerado em fase anterior, o deputado omisso no processo.

Fretamento

Entre as irregularidades, o Tribunal identificou a ausência de descrição dos passageiros em viagens com uma aeronave fretada na CTA – Cleiton Táxi Aéreo Ltda e sua vinculação com a capanha de Sinésio Campos.

Para a Corte Eleitoral, não há necessidade da lista de passageiros uma vez que a aeronave foi fretada para a campanha eleitoral do deputado. S e a irregularidade fosse na compra de passagens, a apresentação da lista seria necessária, como prevê o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém não este o caso.

A Justiça Eleitoral mantêm a decisão para o deputado devolver R$ 229,3 mil ao Tesouro Nacional das despesas com o fretamento de aeronaves que não foram devidamente comprovadas.