????TRE-AM reprova contas eleitorais do MDB por irregularidades

As contas terão recolhimento de recursos ao Tesouro Nacional

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas eleitorais de 2022 de Carlos Eduardo de Souza Braga e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/AM), segundo O Convergente. A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta terça-feira (21).

Segundo o relator Marcelo Manuel, do processo 0602513-03.2022.6.04.000, o Tribunal de Contas reprovou as contas eleitorais da legenda pela não prestação das contas e porque a Justiça Eleitoral ficou impedida de realizar a fiscalização de uma conta bancária por ser específica, de receitas arrecadadas e despesas realizadas.

“A ausência de abertura de conta bancária específica impede a fiscalização, por parte da Justiça Eleitoral, das receitas arrecadadas e despesas realizadas, devendo o candidato promover a transparência contábil do lapso de tempo anterior à renúncia, impropriedade que configura irregularidade insanável, ensejando por si só, a desaprovação das contas”.

Em decorrência da Justiça Eleitoral não ter acesso às contas da legenda, os recursos serão recolhidos ao Tesouro Nacional e teve as contas reprovadas referente às eleições de 2022.

“Contas desaprovadas, com o recolhimento de recursos ao Tesouro Nacional – desaprovar as contas eleitorais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, referente às eleições gerais de 2022, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 10.520,00, incidindo juros moratórios e atualização monetária, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento”, segundo decisão do TRE.

Confira:

Retorno

O presidente do partido, Eduardo Braga, foi contactado para obter esclarecimentos a respeito da decisão, que nos respondeu com a seguinte nota:

“O Diretório do Movimento Democrático Brasileiro do Amazonas (MDB/AM) distribuiu, na sexta-feira (17/11), nota à imprensa afirmando que respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TRE/AM), que reprovou a prestação de contas do partido das eleições do ano passado, mas que vai recorrer contra a medida.”

“O MDB Amazonas afirma, ainda, que discorda da conclusão do processo judicial, por entender que “a atuação da agremiação durante a campanha de 2022 foi transparente e não inviabilizou a fiscalização de recursos por parte da Justiça Eleitoral.”

O Diretório disse que, em momento oportuno, apresentará o recurso cabível ao TRE/AM, e que equívocos formais não devem comprometer a regularidade da prestação de contas do partido.